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Um Guarda Municipal do Município de Uruguaiana, ao realizar...
Um Guarda Municipal do Município de Uruguaiana, ao realizar suas atividades em um parque da cidade em frente a uma escola, constatou a existência de algumas plantas de substância destinada à produção de droga do tipo maconha. Na mesma ocasião, foi informado pela vizinhança de que se tratava de ação de um morador da casa em frente ao referido plantio. Ouvido o plantador, alegou, em juízo, ser dependente e que aquela atividade se destinava ao seu consumo pessoal. Nessas condições, após as devidas avaliações, podem ser aplicadas as seguintes penas:
I. Advertência devido ao uso de área pública sem autorização.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Medida educativa em programa ou curso educativo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.