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Qual o crime cometido por agente público quando for praticado ato com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou ainda, por mero capricho pessoal?
Usurpação do direito alheio.
Abuso de autoridade.
Omissão prevaricada.
Prevaricação pacífica.
Desvio de função pública.