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Aquele que se abstém de concorrência ou de licitação, em...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue os itens de 48 a 53.
Aquele que se abstém de concorrência ou de licitação, em razão de vantagem oferecida, e o que impede, perturba ou frauda concorrência pública promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal, incorrem nas mesmas penas.
C
Certo
E
Errado