As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado. Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime: As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado. Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime:

As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em...

Q2869368

Direito Penal Regimes de cumprimento da pena

Ano: 2022

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES

Prova: IESES - TJ TO - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento por Remoção - 2022

As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado. Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime:

Semiaberto.

Fechado.

Domiciliar.

Aberto.

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