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A respeito do concurso de pessoas no Decreto-Lei nº 2.848...
A respeito do concurso de pessoas no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. A participação de menor importância trata-se de exceção à teoria monista adotada pelo Código Penal.
II. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
III. As circunstâncias objetivas, no concurso de agentes, se comunicam, desde que o partícipe tenha conhecimento delas.
IV. Para que haja concurso de pessoas é necessário a existência do ajuste prévio entre os autores do crime.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.
A
Somente as assertivas II e III são verdadeiras.
B
As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
C
Somente a assertiva II é verdadeira.
D
Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.