Imagem de fundo

A respeito do crime de Desacato previsto no Título dos Crimes contra a Administração Pú...

A respeito do crime de Desacato previsto no Título dos Crimes contra a Administração Pública no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:

I. O tipo penal de desacato exige que a ofensa seja dirigida ao funcionário público ou ao órgão a que pertence.

II. Para a configuração do desacato exige-se que o crime seja praticado na presença da vítima.

III. A presença somente da vítima não é suficiente para a configuração do crime tendo em vista a exigência de publicidade pelo tipo penal.

IV. Se o serviço público, em razão do desacato, fica prejudicado, estará configurado o desacato qualificado.

Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.

A

As assertivas I, II, III e IV são falsas.

B

Somente as assertiva II, III e IV são verdadeiras.

C

Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.

D

Somente a assertiva II é verdadeira.