Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de
anistia, graça e fiança.
anistia, fiança e liberdade provisória.
graça, fiança e progressão de regime de cumprimento de pena.
anistia, graça e liberdade provisória.
liberdade provisória, anistia e progressão de regime de cumprimento de pena.
