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Determinado contribuinte presta declaração falsa à...
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Q2911110
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Auditor Fiscal da Receita Municipal - 2020
Determinado contribuinte presta declaração falsa à autoridade fazendária municipal, visando ao pagamento de tributo municipal em menor valor. Nesse caso, é correto afirmar que:
A
O contribuinte não cometeu crime contra a ordem tributária, mas sim ato de improbidade administrativa.
B
O contribuinte cometeu crime contra a ordem tributária e ficará sujeito à pena de prisão simples.
C
Se o crime for praticado em relação à prestação de serviços essenciais à vida ou à saúde, há circunstância que pode agravar a pena.
D
Se o crime praticado ocasionar grave dano à coletividade, não há agravante específico previsto na lei, pois todo o crime contra a ordem tributária causa grave dano à coletividade.
E
O contribuinte cometeu crime contra o sistema financeiro municipal.