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Considerando as disposições do Código Penal, assinale a...
Considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.
A
O exercício legal de direito afasta a culpabilidade do agente e o excesso é punível se doloso ou culposo.
B
O estado de necessidade afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.
C
O estrito cumprimento de dever legal afasta a culpabilidade do agente e se aplica exclusivamente aos funcionários públicos.
D
O exercício legal de direito afasta a ilicitude da conduta e o excesso é punível se doloso ou culposo.
E
A legítima defesa afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.