Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Consideradas as disposições do Código Penal, é correto afirmar que
Consideradas as disposições do Código Penal, é correto afirmar que
A
O estado de necessidade pode ser alegado por quem tem dever legal de enfrentar o perigo.
B
Ao atuar sob amparo de uma causa excludente da ilicitude, o agente não pratica crime.
C
O estrito cumprimento do dever legal exclui a tipicidade derivada.
D
A legítima defesa afasta a culpabilidade, isentando o agente de pena em abstrato.