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De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019), informe se é v...

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Q2931738
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas configura abuso de autoridade.

( ) Os crimes previstos na referida lei são de ação penal pública incondicionada, sendo admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal.

( ) As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.

( ) Aquele que impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado incorre na pena de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

A

V – V – F – F.

B

F – F – V – V.

C

V – F – F – V.

D

F – V – F – F.

E

F – V – V – F .