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Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código...
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude. Destarte, o fato típico praticado em legítima defesa é lícito, não configura crime.
( ) A legítima defesa depende dos seguintes requisitos cumulativos: agressão injusta, efetiva e pretérita, a direito próprio.
( ) Considera-se penalmente inimputável a pessoa de até 18 anos de idade completos, a qual ficará sujeita a tratamento especial.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
E
E - E - E.