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Considere hipoteticamente que determinada pessoa jurídica, ao explorar a sua atividade ...
Ano:
2021
Considere hipoteticamente que determinada pessoa jurídica, ao explorar a sua atividade econômica, causa um grande desastre ambiental, comprometendo diversas espécies da fauna local, além de acarretar a morte de vários moradores do município, por falta de manutenção de seus equipamentos de prevenção, situação que era de pleno conhecimento de todo o seu corpo diretivo.
Com base apenas nas informações apresentadas e na legislação pertinente com relação ao tema infração penal, assinale a alternativa correta.
A
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, não é possível a responsabilização da pessoa jurídica criminalmente, mesmo em casos de condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.
B
A Constituição Federal prevê, expressamente, que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
C
A pessoa jurídica não pode ser considerada, em nenhuma hipótese, sujeito ativo de uma infração penal, embora possa ser sujeito passivo.
D
O ordenamento jurídico brasileiro expressamente prevê que, realizada a reparação civil dos danos, não poderia a pessoa jurídica ser responsabilizada penalmente por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.
E
O atual ordenamento jurídico impede que entes sem personalidade jurídica sejam sujeitos passivos de infrações penais.