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Omitir informação ou prestar declaração falsa às...
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Q2969504
Teclas de Atalhos
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Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias constitui crime contra a ordem tributária para o qual a lei pertinente prevê, além da pena de multa:
A
Reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.
B
Reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
C
Reclusão de 5 (cinco) a 7 (sete) anos.
D
Reclusão de 7 (sete) a 9 (nove) anos.
E
Reclusão de 9 (nove) a 12 (doze) anos.