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Conforme dispõe a Lei no 13.869/2019 – Abuso de Autoridade...
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Q3014886
Teclas de Atalhos
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Conforme dispõe a Lei no 13.869/2019 – Abuso de Autoridade – configura crime de ______ a conduta de submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna.
A
Patrocínio Indébito
B
Constrangimento Ilegal
C
Violência Institucional
D
Improbidade Administrativa
E
Excesso de Exação