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A respeito da prescrição retroativa, que decorre da pena...
A respeito da prescrição retroativa, que decorre da pena aplicada em concreto na sentença, é correto afirmar que
A
extingue a pretensão punitiva do Estado.
B
extingue a pretensão executória do Estado.
C
pode ser decretada ainda que o órgão acusatório interponha recurso de apelação objetivando o aumento da pena.
D
pode ter como termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.