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Determinado ministro foi acusado de infringir a lei que...
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Q3053923
Teclas de Atalhos
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Determinado ministro foi acusado de infringir a lei que tipifica crimes de abuso de autoridade. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
a legislação não é aplicável àquele que foi nomeado transitoriamente para ocupar cargo público no Poder Executivo.
B
pode ocorrer perda do cargo, desde que haja reincidência em crime de abuso de autoridade, cujos motivos da declaração devem ser dispostos em sentença.
C
deve ocorrer perda do cargo, caso o tipo penal tenha pena de reclusão de mais de 5 anos.
D
deve ser considerado inelegível pelo período de 8 anos.
E
é vedada a aplicação de pena restritiva de direito para ministros de Estado.