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Nos termos do Código Penal, aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tra...
Nos termos do Código Penal, aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
Diante do exposto é correto afirmar que a regra em nosso direito é da aplicação do princípio da
A
territorialidade convencionada.
B
extraterritorialidade condicionada.
C
territorialidade internacional.
D
territorialidade temperada.
E
extraterritorialidade convencionada.