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Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a afirmativa correta.

Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a afirmativa correta.


A

A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado não configura, em tese, o crime de estelionato.


B

No uso de documento público falso, a pena será aumentada de um terço daquela pena fixada para a falsificação de documento público.


C

Para fins do disposto no tipo penal de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.


D

Se o agente é funcionário público, e comete o crime de falsificação de papéis públicos ou petrechos de falsificação, prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de um a dois terços.