Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A função do Direito Penal é
A função do Direito Penal é
A
aplicar penas e medidas de segurança.
B
garantir a execução das leis.
C
proteger bens jurídicos relevantes para a sociedade.
D
dirimir controvérsias e pacificar a sociedade.
E
construir uma sociedade livre, justa e solidária.