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Q3068946
Teclas de Atalhos
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O condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos, por disposição expressa do CP
A
poderá iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.
B
deverá ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direito, independentemente da natureza do delito.
C
deverá iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.
D
deverá se submeter a exame criminológico quando iniciar o cumprimento de pena em regime aberto.
E
poderá iniciar o cumprimento de pena, apenas, em regime semiaberto ou aberto.