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A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por...
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Q3069268
Legislação Federal
Lei nº 1.521/1951 - Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Teclas de Atalhos
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A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira
A
configura crime contra a ordem econômica.
B
é atípica.
C
configura crime contra o sistema financeiro nacional.
D
configura crime contra a ordem tributária.
E
configura crime contra a economia popular.