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Sobre a dosimetria da pena é correto afirmar que:

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Q3096345
Teclas de Atalhos
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Sobre a dosimetria da pena é correto afirmar que:

A

Na primeira fase, a pena base poderá ficar além do máximo previsto no tipo penal.

B

Na segunda fase, a pena base poderá ficar aquém do mínimo legal.

C

Na terceira fase, a pena base poderá ficar aquém do mínimo ou além do máximo, a depender da existência de causa de especial diminuição ou especial aumento.

D

O Código Penal possui expressa previsão de quanto aumentar para cada causa de aumento prevista na primeira fase de dosimetria da pena.

E

Ao juiz é permitido aumentar ou diminui a pena de acordo com seu livre convencimento, não necessitando fundamentar sua decisão.