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A Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) é uma legislação...
A Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) é uma legislação fundamental para a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. Dentro do contexto da lei, há uma diferença importante entre os termos "feminicídio" e "femicídio". Ambos estão relacionados à violência contra as mulheres, mas têm significados distintos.
Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE a diferença entre "feminicídio" e "femicídio" no contexto da Lei Maria da Penha?
A
"Feminicídio" se refere ao assassinato de mulheres por questões de gênero, enquanto "femicídio" se refere ao assassinato de mulheres em geral, independentemente do motivo.
B
"Feminicídio" é um termo utilizado apenas na legislação internacional, enquanto "femicídio" é o termo adotado na legislação brasileira.
C
"Feminicídio" se refere ao assassinato de mulheres por razões passionais, enquanto "femicídio" se refere ao assassinato de mulheres por motivos financeiros.
D
"Feminicídio" e "femicídio" são termos intercambiáveis e podem ser usados indistintamente no contexto da Lei Maria da Penha, ambos significam a mesma coisa.