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Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerrogativa de indicar pessoas para ocuparem cargos comissionados. No entanto, Mário condicionou a indicação ao repasse, em seu proveito, de 30% do valor dos vencimentos percebidos por cada um dos assessores comissionados.
Nesse caso, a conduta de Mário se amolda a
fato atípico, cabendo apenas a responsabilização na seara administrativa.
abuso de autoridade.
peculato.
corrupção passiva.
concussão.