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São requisitos legais para reconhecimento do arrependimento...
Direito Penal
São requisitos legais para reconhecimento do arrependimento posterior:
A
crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa; reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente; primariedade do agente e pequeno valor do prejuízo.
B
crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa; reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente e primariedade do agente, apenas.
C
crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa e reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, apenas.
D
crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa e reparação do dano ou restituição da coisa, até a sentença de primeiro grau, por ato voluntário do agente, apenas.
E
crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa e pena máxima de até 2 anos, apenas.