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Sanção estabelecida para o delito de prevaricação...
Sanção estabelecida para o delito de prevaricação, transgressão esta que envolve o desvio do dever funcional por parte do servidor público, resultando em penalidades que podem abranger desde detenção, de acordo com o Código Penal, considerando a gravidade e circunstâncias do ato delituoso:
A
Detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.
B
Reclusão de 2 a 12 anos e multa.
C
Reclusão de 2 a 12 anos, sem multa.
D
Reclusão de 3 a 5 anos, sem multa.