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O que acontece se o responsável pelas investigações antecipar atribuição de culpa antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação, de acordo com o Art. 38 da Lei de Abuso de Autoridade:
Não há penalidade prevista.
Suspensão temporária do cargo.
Detenção de 6 meses a 2 anos, e multa.
Advertência formal.