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Penalidade estabelecida por funcionário público que comete...
Penalidade estabelecida por funcionário público que comete o crime de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal deve cumprir:
A
detenção de quinze dias a um mês ou multa.
B
reclusão de dois a doze anos e multa.
C
detenção de três meses a um ano e multa.
D
reclusão de dois a doze anos ou multa.
E
detenção de um a três anos e multa.