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Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para...
Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?
A
detenção, de três meses a um ano, e multa.
B
reclusão, de dois a doze anos, e multa.
C
reclusão, de um a quatro anos, e multa.
D
detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
E
reclusão, de três a oito anos, e multa.