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Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, constitui:
crime de porte ilegal de arma de fogo.
contravenção penal de posse de arma de fogo.
crime de omissão de cautela.
comércio ilegal de arma de fogo.