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Além da pena de prisão prevista para a prática de crimes...
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Q3227674
Teclas de Atalhos
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Além da pena de prisão prevista para a prática de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a legislação brasileira prevê, como efeito da condenação, desde que devidamente motivados na sentença:
A
a perda do cargo, ou função pública, para o servidor público.
B
a suspensão do funcionamento de estabelecimento público.
C
a interdição do estabelecimento privado pelo prazo de 1 ano.
D
a proibição de contratar com o poder público por 5 anos.