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O cometimento de crime de tortura no período noturno é...
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Q3235184
Teclas de Atalhos
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Com base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura) e n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), julgue os itens a seguir.
O cometimento de crime de tortura no período noturno é causa de aumento de pena de um sexto a um terço.
C
Certo
E
Errado