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A Lei nº 9.455/1997 estipula que a condenação por crime de...
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Q3239028
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir.
A Lei nº 9.455/1997 estipula que a condenação por crime de tortura resulta na perda do cargo, função ou emprego público e na interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
C
Certo
E
Errado