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Aquele que faz uso de documento público falso comete o crime de

Aquele que faz uso de documento público falso comete o crime de


A

falsificação de documento público, cuja pena mínima é de cinco anos de reclusão e multa.


B

falsificação de documento particular, cuja pena mínima é de um mês de reclusão ou multa.


C

uso de documento falso, cujas penas são as mesmas cominadas à falsificação do documento público utilizado.


D

supressão de documento, cuja pena mínima é de cinco anos de reclusão e multa.


E

falsa identidade, cuja pena mínima é de quatro meses de detenção ou multa.