Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca dos crimes contra a ordem tributária (Lei nº...
1
Q3246950
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca dos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90), analise as seguintes afirmativas:
I. considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, o juiz pode, caso verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas na lei em referência, diminuí-las na proporção que entender justa, com base no princípio da razoabilidade.
II. nos crimes contra a ordem tributária, o coautor ou partícipe que, por meio de confissão espontânea, revelarem à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terão a sua pena reduzida de um a dois terços.
III. quem, de qualquer modo concorre para os crimes contra a ordem tributária, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade, exceto se o fato for cometido por meio de pessoa jurídica.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.