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João e Guilherme, agentes públicos, foram processados na...
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Q3247181
Teclas de Atalhos
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João e Guilherme, agentes públicos, foram processados na esfera criminal e administrativa pela suposta prática do crime de abuso de autoridade. Ao final do processo penal, após a observância do contraditório e da ampla defesa, João e Guilherme foram absolvidos, respectivamente, por ausência de provas e por negativa de autoria. Nada obstante, no âmbito administrativo, os agentes públicos foram demitidos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que
A
a demissão de João está de acordo com o ordenamento jurídico, em homenagem ao princípio da independência das instâncias; por sua vez, a demissão de Guilherme é contrária ao direito posto, porquanto a absolvição criminal por negativa de autoria vincula a esfera administrativa.
B
a demissão de João é contrária ao ordenamento jurídico, porquanto a absolvição criminal por ausência de provas vincula a esfera administrativa; por sua vez, a demissão de Guilherme está de acordo com o direito posto, em homenagem ao resíduo administrativo.
C
as demissões de João e Guilherme são contrárias ao ordenamento jurídico, porquanto a absolvição criminal vincula a esfera administrativa.
D
as demissões de João e Guilherme estão de acordo com o ordenamento jurídico, em homenagem ao princípio da independência das instâncias.
E
as demissões de João e Guilherme estão de acordo com o ordenamento jurídico, em homenagem ao resíduo administrativo.