Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito da insignificância, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
A respeito da insignificância, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
A
é cabível para afastar a tipicidade material dos crimes de estelionato, ainda que praticado contra o seguro desemprego.
B
é cabível para afastar a tipicidade material de crime de violação de direito autoral.
C
é cabível para afastar a tipicidade material da conduta de introduzir no território nacional medicamento falsificado ou não autorizado (artigo 273, §1 e §1-B, do CP).
D
não se aplica ao crime de dano qualificado por prejuízo ao patrimônio público.
E
não se aplica a crimes ambientais, ainda que ínfima a ofensividade da conduta.