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O delito de prevaricação é caracterizado quando o servidor...
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Q3261204
Teclas de Atalhos
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O delito de prevaricação é caracterizado quando o servidor público retarda ou deixa de praticar ato de ofício ou pratica o ato contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Prevendo pena de três meses a um ano de detenção, o Código Penal estabelece que tal ação penal tem natureza de iniciativa
A
pública condicionada à representação do Ministério de Justiça.
B
pública incondicionada.
C
privada subsidiária da pública.
D
exclusivamente privada, mediante queixa.
E
pública condicionada à requisição da chefia imediata.