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Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, opor-se à execução de ato legal...
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio enquadra-se no seguinte tipo penal:
A
Resistência.
B
Desobediência.
C
Desacato.
D
Violência arbitrária.