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De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2014, qual é a pena...
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Q3286980
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2014, qual é a pena estabelecida pelo Artigo 337-E para aquele que admitir, possibilitar ou der causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei?
A
Reclusão de 2 a 4 anos e multa.
B
Reclusão de 4 a 8 anos e multa.
C
Detenção de 1 a 3 anos e multa.
D
Detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
E
Advertência escrita e multa administrativa.