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De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o...
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o funcionário público que se apropria de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo público que exerce comete o crime de:
A
Concussão.
B
Peculato.
C
Excesso de exação.
D
Corrupção passiva.