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É considerado, de acordo com a Lei Federal No 13.869/2019...
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Q3301241
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 36, 37 e 38, considere a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto das Guardas Municipais.
É considerado, de acordo com a Lei Federal No 13.869/2019, sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a
A
servidores privados ou pessoas próximas.
B
servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
C
membros de associações que tenham poder social.
D
membros de agremiações culturais que usem do poder para se beneficiarem.