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Caio, empresário, atendendo a uma exigência de Tício...
Caio, empresário, atendendo a uma exigência de Tício, funcionário público, entrega a ele a quantia de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais para que não fosse autuado no montante de R$ 50.000,00 em tributo devido. Tício, embora tenha recebido o valor exigido, autuou Caio, no montante do tributo efetivamente devido.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Tício
A
praticou o crime de concussão.
B
praticou o crime de corrupção passiva.
C
praticou o crime de excesso de exação.
D
praticou o crime tributário previsto no artigo 3, II, da Lei no 8.137/90.
E
não incorreu em qualquer crime, visto a ausência de prejuízo ao erário, dada a autuação pelo montante de imposto efetivamente devido.