A Lei Federal 14.532/2023 alterou a Lei Federal 7.716/89 para incluir o artigo 2º-A, tipificando a injúria contra pessoa por motivo de discriminação ou preconceito com pena de: A Lei Federal 14.532/2023 alterou a Lei Federal 7.716/89 para incluir o artigo 2º-A, tipificando a injúria contra pessoa por motivo de discriminação ou preconceito com pena de:

A Lei Federal 14.532/2023 alterou a Lei Federal 7.716/89 ...

Q3343246

Direito Penal Lei n° 14.532/2023 - Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo a injúria racial.

Ano: 2024

Banca: Instituto Cearense de Educação, Cultura e Ecologia - ICECE

Prova: ICECE - Prefeitura de Aratuba - Guarda Municipal - 2024

A Lei Federal 14.532/2023 alterou a Lei Federal 7.716/89 para incluir o artigo 2º-A, tipificando a injúria contra pessoa por motivo de discriminação ou preconceito com pena de:

Detenção, de 01 (um) a 03 (três) anos.

Reclusão, de 02 (dois) a 05 (cinco) anos.

Detenção, de 01 (um) a 03 (três) anos, e multa.

Reclusão, de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, e multa.

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