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De acordo com a Lei nº 8.137/1990, quando e se necessário...

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento, compete a qual órgão?


A

Superintendência Nacional de Previdência Complementar.


B

Companhia Brasileira de Trens Urbanos.


C

Departamento Nacional de Abastecimento e Preços.


D

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.