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Assinale a alternativa falsa em relação aos conceitos do Direito Penal brasileiro.
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Q3424866
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa falsa em relação aos conceitos do Direito Penal brasileiro.
A
Na actio libera in causa compreendem-se as situações em que o sujeito pratica um comportamento criminoso sendo inimputável ou incapaz de agir, mas, em momento anterior, ele próprio se colocou nesta situação de ausência de imputabilidade ou de capacidade de ação.
B
Por ignorar a lei, pode o autor desconhecer a classificação jurídica, a quantidade da pena, ou as condições de sua aplicabilidade, possuindo, contudo, representação da ilicitude do comportamento.
C
A ignorância da antijuridicidade é o desconhecimento dos dispositivos legislados, a ignorantia legis é o desconhecimento de que a ação é contrária ao direito.
D
Se o réu condenado por tráfico ilícito de drogas, “confessa” que era sua a substância, mas que era simples usuário, negando o comércio espúrio da droga, não fará jus ao benefício.
E
Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante.