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Serão punidos, na forma da Lei Federal n. 7.716, de 05 de...
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Q3433584
Teclas de Atalhos
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Serão punidos, na forma da Lei Federal n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, e suas alterações, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses. Estes efeitos:
A
não serão automáticos, não devendo ser declarados na sentença.
B
serão automáticos, devendo ser declarados na sentença.
C
não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.
D
são autoaplicáveis de ofício.
E
serão automáticos.