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Em quais situações é lícito o uso de algemas?

Em quais situações é lícito o uso de algemas?


A

Apenas em casos de resistência e fundado receio de fuga


B

Sempre que a autoridade policial julgar necessário


C

Apenas em casos de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física


D

Em qualquer situação, desde que autorizado pelo superior hierárquico


E

Nunca é permitido o uso de algemas