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Assinale a alternativa que caracteriza delito de abuso de...
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Q3471630
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que caracteriza delito de abuso de autoridade previsto na Lei n° 13.869/2019.
A
Atitude de funcionário público que, longe de sua repartição, não pertencendo aos quadros da segurança pública, realiza prisão em flagrante de pessoa que está a cometer crime
B
A exigência de informação a alguém, feita por servidor público, no exercício de sua função, sem expresso amparo legal, por mero capricho
C
O atraso no cumprimento de dever funcional, por parte de funcionário público, por desídia ou negligência
D
Prestar o agente público informação inverídica sobre processo administrativo ou judicial ao qual tenha acesso em razão de sua função, por erro indevido e injustificado